STJ tem recorde de repetitivos tributários julgados em 2025; maioria pró-contribuinte

1ª Seção do tribunal julgou 14 temas tributários no último ano de presidência da ministra Regina Helena Costa A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou 2025 com um marco histórico no julgamento de recursos repetitivos, especialmente em matéria tributária. Entre os 47 repetitivos analisados pelo colegiado especializado em Direito Público, 14 foram […]

Carf aprova 28 súmulas em 2025; advogados criticam maioria de teses pró-fisco

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 28 súmulas em 2025, sendo três na 1ª Seção, sete na 2ª Seção, 16 na 3ª Seção e duas pelo Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF). O JOTA apurou que a cúpula do órgão está satisfeita com a quantidade e a qualidade dos enunciados, mas […]